A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) regulamenta, por intermédio da Instrução Normativa nº 06/2017, os procedimentos de matrícula, renovação de matrícula e transferência dos estudantes da rede pública estadual da Educação Básica. 

O documento estabelece, entre outras regras, que todo estudante deve renovar a matrícula de forma presencial. Compete à direção das unidades escolares criar mecanismos de atendimento para a efetivação da matrícula, e evitar situações que tragam desconforto para a comunidade escolar. 

As unidades, também, devem atualizar os dados do aluno na renovação da matrícula, no cadastro do estudante no Sistema Informatizado de Gestão Escolar do Pará (Sigep). Leia na página 44 do DOE desta sexta-feira, 12/01/18.

Fonte: Imprensa Oficial