A Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) institui o protocolo
digital para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental.
A
Instrução Normativa abrange, ainda, o Licenciamento Ambiental Declaratório e o
Licenciamento Ambiental Simplificado, que integram o Simples Ambiental do
órgão.
O instrumento digital é o meio para inscrição no banco de dados
destinado às pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos empreendimentos que
estiverem contemplados pelas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente
nº 107 e nº 127.
O acesso ao sistema da instituição se dará por intermédio do
endereço eletrônico: www.semas.pa.gov.br. Leia na página 25 do DOE desta
sexta-feira, 20/10/17.
Fonte: Imprensa Oficial