A História no Diário Oficial

A Coluna

A coluna História no Diário Oficial foi publicada pela primeira vez em 1º de julho de 1998. Diariamente os atos dos governadores divulgados desde a primeira edição do jornal, em 1891, ganhavam destaque na coluna - resultado de pesquisas realizadas pelo então editor, jornalista e servidor público lotado na Imprensa Oficial, Ribamar Castro.

Após o falecimento de Ribamar, em fevereiro de 2014, o DOE ainda publicou por mais dois meses, os artigos que ele deixou produzidos.

A partir de maio do mesmo ano, a coluna passou a circular uma vez por semana, assinada, desde então, pelo jornalista Nélio Palheta, que em 1998, quando presidia a Imprensa Oficial, havia incentivado a pesquisa de Ribamar Castro.

Os artigos assinados por Castro estão reunidos em quatro volumes editados pela IOE.

 
20/10/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

TRIBUNAIS DE CONTAS DE MUNICÍPIOS CRIADOS SOB O REGIME MILITAR

Em janeiro de 1969, o Governo Federal continuou produzindo Atos Complementares e o Diário Oficial do Estado publicando (mesmo que tardiamente) os atos gestados no calor do Ato Institucional nº 5. Foi o caso dos atos 47 (ver artigo do dia 20 de outubro), 42 e 43, publicados na edição de 6 de março, e os atos 44 e 45, dados à publicidade oficial, no estado do Pará, nas edições de 6 e 7 de março.

O Ato nº 44, assinado pelo presidente Costa e Silva e pelo ministro Luís Antônio da Gama e Silva, no dia 29 de janeiro de 1969, tratou da criação de Tribunais de Contas dos Municípios. Já o ato nº 45, de 30 de janeiro, definiu regras da aquisição de propriedade rural por estrangeiros.

O presidente da República, mais uma vez “usando das atribuições que lhe conferem o parágrafo 1º do Artigo 2º e o artigo 9º do Ato Institucional nº 5”, resolveu que só poderiam criar Tribunais de Contas os municípios com população superior a 500 mil habitantes, que tivessem renda tributária acima de 100 milhões de cruzeiros novos “e cuja despesa com pessoal não exceda o limite previsto no artigo 66, parágrafo 4º da Constituição”.

O artigo 3º deste ato extinguiu os Tribunais de Contas criados nos municípios que não satisfizessem os três requisitos. Os membros e os servidores das cortes extintas, entretanto, tiveram “assegurados o direito de retornarem aos cargos de que eram titulares antes da investidura como membros ou funcionários do Tribunal e, se não tiverem, serão postos em disponibilidades com os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”.

Costa e Silva definiu que os membros dos TCMs seriam chamados de juízes (hoje são conselheiros) e não poderiam perceber, “sob nenhum pretexto, retribuição superior a dois terços da que percebem os membros do Tribunal de Contas do respectivo Estado”. Os membros cuja retribuição fosse superior (aos dois terços) deveriam “ajustá-la a esse limite no prazo de 30 dias, sob pena de perda do cargo”.

Assinado pelo presidente e pelos 12 ministros de Estado (entre eles Jarbas Passarinho), o Ato Complementar nº 45, de 30 de janeiro de 1969, determinou que a aquisição de propriedade rural no território nacional só poderia ser feita “por brasileiro nato ou por estrangeiro residente no país.” Não foi impedida a transmissão de propriedade por causa de morte do proprietário. Também foi esclarecido que se considerava “residente” o estrangeiro que declarasse permanecer definitivamente no país.

O artigo 3º definiu que seria criada lei especial determinado “as condições, restrições, limitações e demais exigências a que ficará sujeita a aquisição do imóvel rural por pessoa estrangeira natural ou jurídica, tendo em visa a defesa da integridade nacional, a segurança do Estado e a justa retribuição da propriedade”.


19/10/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

O BRAÇO PESADO DA DITADURA CONTRA A CORRUPÇÃO

Nestes tempos de investigação implacável à corrupção, a memória dos tempos da ditadura militar parece uma inspiração, recortada do contexto histórico o arcabouço “legal” que encampou todos os atos de exceção nos anos 1960 e 1970. Mas, ninguém se engane: era ditadura, mesmo.

O Diário Oficial do Estado publicou todos os atos do Conselho de Segurança Nacional. Ao longo de 1969, os atos se sucederam e moldaram o regime. O documento foi publicado em seis de março, sem a referência ao número do documento. Como os demais dessa natureza, foi mais um Ato Complementar do presidente da República, baseado nas “atribuições” que lhe conferiu o parágrafo 1º do artigo 2º; 9º do Ato institucional nº 5.

Disse o artigo 1º do novo ato: após investigação, “o Presidente poderá decretar o confisco de bens de pessoa natural ou jurídica que, em relações de qualquer natureza com a administração da União dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos municípios, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, associações ou entidades beneficiadas com auxílios ou contribuições estabelecidas em lei, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, se haja enriquecido ilicitamente com bens, dinheiros ou valores, sem prejuízo das sanções penais cabíveis”.

Não escapou “quem, de qualquer modo, concorre para o enriquecimento ilícito”. O artigo 2º do documento descreveu o que era considerado ilícito. A lista incluía o lenocínio, jogos e tráfico de drogas. Além de qualquer ação que implicasse usurpar o erário em obras públicas. Bem, foi previsto mais do que isso, por exemplo, obter vantagem ou benefício ilicitamente, “na qualidade de diretor, gerente, superintendente, administrador, sócio ou empregado das entidades mencionadas no art. 1º ou outras que se mantenham, no todo ou em parte, mediante contribuições periódicas populares”. Declaração falsa também dava punição, nos seguintes casos: a) em medição de “construção de estradas ou de obras públicas executadas por empreiteiros, subempreiteiros, concessionários e tarefeiros”; “sobre quantidade, qualidade, peso ou características de mercadorias ou bens”.

Dava cadeia, sem dúvida, atividade ilícita na área fiscal: inserção de dados inexatos ou omissão de operações “em documentos ou livros fiscais”, com a intenção de burlar a Fazenda Pública; a alteração fraudulenta de faturas ou notas fiscais; emissão de documentos graciosos, ou a alteração de despesas visando reduzir tributos.

O Ato complementar foi o 47º, de 27 de janeiro. Previu o confisco de bens dos corruptos, sendo previsto a incorporação dos bens obtidos ilicitamente ao patrimônio da União ou da entidade jurídica prejudicada com o enriquecimento ilícito.

Além do presidente Costa e Silva, como de praxe, foi assinado por todos os ministros – a rigor membros do Conselho Segurança Nacional.


13/10/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

ANTIGO IDESP COORDENOU IMPLANTAÇÃO DA CEASA

O governo de Alacid Nunes foi prodigioso na criação de projetos estruturantes de áreas estratégias para o desenvolvimento do Pará. Segundo governador do regime militar, Alacid atuou em áreas fundamentais: educação e cultura, transportes, saúde, fisco, abastecimento. Na área do abastecimento, deu os primeiros passos para a implantação da Central de Abastecimento do Estado do Pará, a Ceasa, mas o projeto se viabilizou no governo seguinte.

O Diário Oficial de 4 de março de 1969 publicou uma portaria do governador aprovando “as providências” para a elaboração do projeto” da Ceasa, no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp). O instituto foi encarregado de consultar “escritórios especializados, cadastrados na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)” para que oferecessem propostas de elaboração do projeto, segundo as normas e condições daquele organismo federal, ao qual o Estado solicitaria o financiamento.

A Ceasa, conforme a portaria, era um “programa prioritário do Governo do Estado, com o objetivo de regularizar o mercado de gêneros de alimentação em Belém e municípios circunvizinhos”. Naquela data, também, Alacid criou a comissão o julgadora das propostas, integrada por representantes da Prefeitura de Belém, do Clube de Engenharia do Pará, do Conselho Regional de Economistas, da Federação das Associações Rurais do Estado do Pará, da Companhia de Abastecimento do Pará (CIPAB) e da Associação Comercial. Para presidir a comissão, foi nomeado o secretário Geral do Idesp. O órgão colegiado deveria apresentar ao governo três propostas “que melhores condições oferecessem”, ou, se fosse o caso, encaminhasse parecer opinando pela rejeição de todas as propostas, se fossem “inconvenientes aos interesses do Estado”.

No fim dos anos 1960, o Brasil vivia a febre das Centrais de Abastecimento. Era um programa vinculado ao Ministério da Agricultura e o governo federal já havia aprovado, antecipadamente, o financiamento a ser concedido pela Finep ao Pará. Ao se reler a portaria, conclui-se que o governo tinha pressa, afinal o Idesp teve 20 dias para solicitar as propostas. As providências, entretanto, não contemplaram a criação da empresa estatal e a Ceasa só começou a funcionar no governo seguinte, seis anos depois.

Segundo o endereço da Ceasa na internet, a fundação da empresa ocorreu em 21 de novembro de 1972, quando Fernando Guilhon era o governador, as operações iniciaram no dia 28 de janeiro de 1975 e a inauguração ocorreu em 13 de março de 1975, dois dias antes que terminasse o mandato.

Hoje, o Idesp não mais existe e o Estado tem o controle acionário total da Ceasa desde 26 de setembro de 1989, quando o Pará era governado por Hélio da Mota Gueiros.


11/10/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

EXECUÇÃO DAS OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELÉM

Reportamos no último artigo o contrato de aquisição de serviços e equipamentos do Terminal Rodoviário de Belém, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 1969. Por certa lógica, o documento dá a entender que a obra estava em andamento ou mesmo concluída. Porém, outro edital, publicado no dia 27, esclarece: só após a adjudicação do contrato com uma firma do então estado da Guanabara, para a instalação de equipamentos, é que saiu o edital da concorrência “para a execução das obras”, lançado pela Comissão Executiva do Terminal Rodoviário de Belém, presidida pelo engenheiro Alfredo Boneff. O Departamento de Estrada de Rodagem era dirigido pelo engenheiro Alírio César de Oliveira.

Talvez por tratar de equipamento a ser fabricado com antecedência, a contratação da escada rolante e do circuito de TV ocorreu antes mesmo da obra ser acertada.

O edital descreveu aspectos gerais da construção do “corpo principal do Terminal Rodoviário, inclusive do pátio inteiramente coberto, para embarque e desembarque”. O documento é muito genérico e não define volumes ou espaços que viriam a ser construídos. Apenas três itens foram mais detalhados: o pavimento térreo deveria ser “inteiramente acabado, excluindo as lojas externas e internas”, cujo acabamento ocorreria “por conta dos (futuros) locatários”. O pavimento das sobrelojas teria “toda sua parte externa inteiramente concluída, inclusive assentamento de esquadrias, revestimentos e pintura”. Foi nesse pavimento que se instalou a administração da rodoviária. Já o primeiro pavimento deveria “ser entregue sem nenhum acabamento interno”. Entretanto, as fachadas deveriam ser finalizadas, com “assentamento de esquadrias, revestimentos e pintura em geral”, informou o edital.

As empresas concorrentes deveriam apresentar proposta para construção das pistas de rolamento, inclusive com cobertura, pátios de manobra, vias de acesso e seus respectivos acabamentos. E foi projetado um túnel a ser completamente “construído e acabado”, para acesso às plataformas. Hoje, o embarque de passageiros não se faz mais por meio desse túnel.

O edital previu também a construção dos pórticos de entrada e saída, as calçadas e gradis, além de “plataforma de veículos pesados, bem como as partes ajardinas e restantes acabamentos”. Precisariam ser orçadas separadamente “as vigas e paredes divisórias entre as lojas do pavimento térreo e da sobreloja, deduzindo-se o custo das mesmas”, caso algumas dessas partes não fossem executadas “por interesse da administração”.

Hoje, o Terminal não ostenta mais na fachada o nome do homenageado, “Engenheiro Hildegardo Nunes”. A praça em frente virou estacionamento explorado pela concessionária do serviço e o interior da estação é um pequeno shopping popular.


06/10/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

RODOVIÁRIA SUBSTITUIU ESTAÇÃO DA FERROVIA BELÉM-BRAGANÇA

Havia poucos anos em que a estrada de ferro Belém-Bragança tinha sido fechada e no lugar da Estação São Braz o governador Alacid Nunes mandara construir o Terminal Rodoviário de Belém. Em 14 de fevereiro de 1969, o Diário Oficial publicou o contrato da “elaboração de projetos de instalações especiais para o terminal”.

Localizado em São Braz, o terminal (hoje administrado por uma empresa privada, sob concessão do Estado) ocupa um terreno de 18.300 metros quadrados - o mesmo lote da antiga Estação Central da ferrovia concebida na segunda metade do século XIX. Segundo uma correspondência preservada nos arquivos da Assembleia Legislativa do Estado, publicada no álbum memorialístico “O parlamento paraense na construção da cidade de Belém”, em 17 de julho de 1879 o presidente da Província (José Joaquim do Carmo), sancionou proposição da própria Assembleia “para a celebração de contrato de construção de uma estrada de ferro entre Belém e Bragança”.

Os 222 quilômetros da via começaram a ser instalados em 1883. O governador Augusto Montenegro inaugurou a ferrovia em 31 de dezembro de 1901. Até 1963, a ferrovia pertencia ao Estado do Pará, mas foi transferida ao governo federal em 1957. Segundo registros na internet, Estação São Braz fora concluída em fevereiro de 1961 permitindo também ligação com o porto de Belém. Mas a ferrovia fechou em 1965. Hoje, a Rodoviária de Belém não guarda um só vestígio da estação central da emblemática ferrovia.

Quando foi inaugurada, com o nome de “Engenheiro Hildegardo Nunes”, a rodoviária era um serviço público moderno; a primeira escada rolante de Belém foi ali instalada. O contrato assinado em 30 de dezembro de 1968, pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), garantiu a instalação desse e de outros equipamentos. Foi contratada a “firma construtora João Cândido Ltda., sediada no Rio de Janeiro, “especializada em projetos e execução de instalações de obras de engenharia”, responsável pela “elaboração de projetos e instalações de incinerador industrial (de lixo), rede de combate a incêndio, água refrigerada (para o sistema de refrigeração); sinalização, relógios elétricos, indicadores luminosos, propaganda comercial, telefones internos e telefones operacionais, serviço de áudio-comunicação, e televisão de circuito fechado”. E a escadas rolantes.

O terminal recebe 2,5 milhões de usuários por ano e há muito se cogita removê-lo do lugar da antiga estação de trem. O prédio ocupa 6.200 metros quadrados, mas tornou-se pequeno; os acessos e passeios são congestionados de pontos de vendas e quiosques. Esse é o novo capítulo de uma história que se pensava ter sido encerrada em 1965, com o fechamento da ferrovia.


05/10/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

MAIS MEDALHAS DA REINAUGURAÇÃO DO COLÉGIO LAURO SODRÉ

Inaugurar a reforma ou construir uma escola são acontecimentos desejados por qualquer governador. E Alacid Nunes, em pleno regime militar, sabia muito bem – digamos – trabalhar esse marketing. Uma reforma do Colégio Lauro Sodré, por exemplo, ganhou essa dimensão, e a reinauguração do tradicional estabelecimento (conforme o artigo do último dia 25 de setembro) foi marcada com a medalha comemorativa, concedida a mancheia para muitas autoridades, personalidades do mundo educacional, cultural, político e educadores falecidos. A mesma atitude teve o governador ao inaugurar a ampliação do Colégio Paes de Carvalho em 1968.

O Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1969 publicou o Decreto nº 6.523, assinado pelo governador em 30 de janeiro, concedendo a medalha da reinauguração do Lauro Sodré “a diversas autoridades e entidades”. Com o decreto anterior, publicado no dia 20, o governador já havia condecorado 42 educadores e secretários de Estado e do município de Belém.

Por meio do novo decreto, concedeu a medalha a ex-secretários de Estado; aos membros do Conselho Diretor e do Conselho Técnico da Fundação Educacional do Pará, e aos presidentes do Conselho Estadual de Educação e Cultura. Foram homenageados também o adido cultural dos Estados Unidos da América do Norte, os presidentes da Academia Paraense de Letras, o diretor do Arquivo Público e os engenheiros fiscais da obra.

Dez escolas de Ensino Médio da capital receberam a medalha: Instituto de Educação do Pará (IEP), colégios Augusto Meira, Paes de Carvalho, Magalhães Barata, Visconde de Souza Franco, Avertano Rocha, Edgar Pinheiro Porto, Pedro Amazonas Pedroso, Escola de Enfermagem Magalhães Barata, além do próprio Lauro Sodré; o colégio São Pedro e São Paulo, particular, entrou na lista.

O Lauro Sodré era então dirigido pelo professor Solerno Moreira (titular) e pelo professor David Amorim Sá (sacerdote). Ambos receberam a medalha, juntamente com 17 “antigos professores” e mais 14 “funcionários que trabalharam em horas extras”, como operários da oficina, nas obras. O ex-diretor de Artes e Ofícios do Lauro Sodré, bem como 20 ex-alunos (a maioria militar) foram agraciados.

Um terceiro decreto concedeu a medalha a oito ex-diretores do colégio reinaugurado. E na edição do dia 25 de fevereiro, mais um decreto, dessa vez concedida post mortem a 21 ex-diretores e ex-professores do colégio. Alacid Nunes reconheceu, assim, os “inestimáveis serviços que prestaram à causa do Ensino, na fecunda trajetória do referido educandário”. Entre estes figuraram Alfredo Chaves, ex-diretor do colégio, e Pedro Amazonas Pedroso, ex-professor.


02/10/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

MEDALHA DO 127º ANIVERSÁRIO DO PAES DE CARVALHO

Já reportamos um decreto do governador Alacid Nunes que criou a medalha comemorativa dos 127 anos de fundação e ampliação do Colégio Paes de Carvalho, com a qual o Governo agraciou várias personalidades em 1968.

Porém, em 1969, o Diário Oficial de 26 de fevereiro trouxe um decreto concedendo a medalha a mais 108 autoridades e personalidades do mundo cultural e educacional do Estado, membros do Conselho Estadual de Educação e Cultura, do Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Pará, Academia Paraense de Letras, secretários da Prefeitura de Belém, ex-secretários de Estado, antigos professores, ex-alunos e alunos.

Outro decreto, com o mesmo objetivo, considerou ser “dever de reconhecimento” o Estado registrar a sua “homenagem a quantos contribuíram para o êxito, realce e brilhantismo das cerimônias dos 127 anos de fundação do colégio e da inauguração do novo prédio, ocorrido em 28 de julho de 1968.” Assim, a medalha foi concedida a alunos, ex-alunos e funcionários do CEPC e organizadores da festa; “órgãos de difusão que dispensaram ampla cobertura publicitária ao evento” (O Liberal, Folha do Norte, A Província do Pará, o Imparcial” e até a Imprensa Oficial, bem como as rádios Marajoara, Rádio Clube do Pará, Rádio Guajará e Rádio Liberal; além das duas emissoras de televisão, TV Marajoara (Rede Tupi) e a TV Guajará (Rede Globo), além de jornalistas”. Por esses decretos, soube-se que a comemoração do aniversário do CEPC incluiu desfile escolar, do qual participaram 36 escolas, colégios e ginásios da capital – todos foram agraciados com a medalha.

Passado quase meio século, pode-se avaliar a importância do Colégio Paes de Carvalho no meio educacional e cultural do Pará e deve ter sido honroso ostentar a Medalha dos 127 anos do CEPC, concedida aos 15 membros do Conselho Estadual de Educação e Cultura, 23 membros do IHGPA e seis “imortais” da Academia Paraense de Letras. Entre as autoridades, destacaram-se o ex-governador Jarbas Passarinho, então ocupando uma cadeira da APL e outra do Instituto Histórico.

Os antigos professores do colégio homenageados foram 13; entre os ex-alunos destacaram-se Hilda Vieira (que denomina uma das atuais escolas do Estado, em Belém) e Eidorfe Moreira (bacharel em Direito, professor, geógrafo, intelectual e autor de 10 livros) e Solerno Moreira (ex-secretário de educação de Belém e que hoje é nome de escola municipal da capital). Augusto Meira Filho (vereador e membro do IHGP) e seu irmão, Sílvio Meira (também membro do IGGP e do Conselho Estadual de Educação e Cultura), receberam duas medalhas. O então reitor da Universidade Federal do Pará, José da Silveira Neto, integrava o CEEC e foi agraciado igualmente com a medalha.


28/09/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO NORMATIZADA EM 1969

Quantos cursos de pós-graduação eram ministrados em Belém, na área da Educação, no final da década dos anos 1960? A dica histórica está na Resolução nº 01 do Conselho Estadual de Educação, de 16 de janeiro daquele ano, publicada no Diário Oficial de 8 de fevereiro de 1969. O foco da formação era a qualificação de professores. Aliás, ainda hoje é, nestes tempos de avaliações e indicadores resultantes de provas anuais a que são submetidos os estudantes de vários níveis de escolarização.

A resolução estabeleceu a “organização de currículos e de matrículas da pós-graduação em Administração Escolar, Organização Educativa e Didática da Alfabetização dos Institutos de Educação”. Na época, o presidente do conselho era o próprio secretário de Estado de Educação, Acy de Jesus Neves de Barros Pereira.

Os cursos eram de 1.200 horas de aulas (mínimo de dois anos), incluindo o estágio supervisionado. As disciplinas do curso de Administração Escolar consistiam em: Português, Orientação Pedagógica, Psicologia, Administração Escolar, Orientação Educativa, Estatística Educacional e Sociologia. No programa de Psicologia, obrigatoriamente, foram incluídos “conhecimentos referentes a Relações Humanas”. A Política Educacional fez parte da disciplina Administração Escolar. E do programa de Orientação Educativa constou, entre outros temas, Biologia Educacional. A Didática contemplava Psicologia e Psicologia do Pré-Escolar, Técnicas de Audiovisuais, Artes Infantis e Recreação Infantil. Já na cadeira de Didática da Alfabetização, que devia ser ministrada desde o início do curso, foram incluídos “os assuntos específicos de alfabetização de adultos”.

As condições para a matrícula nos cursos de Administração Escolar eram: “Ser professor normalista e ter, no mínimo dois anos de magistério”. Para quem pretendesse fazer a pós em Orientação Educativa, além de ser professor normalista, teria que comprovar o magistério mínimo de três anos, assim como ser aprovado nos testes “psicopedagógico” e de “personalidade e vocacional”. Mais fácil era passar na seleção para o curso de Didática de Alfabetização: bastava ser professor normalista. Certo, então, que não precisava ter a graduação superior, como agora é a norma vigente.

A resolução finalizou que, aos concluintes dos cursos, seriam “conferidos diplomas de Administrador Escolar para o Ensino Primário, Orientador Educacional para o Ensino Primário e de Professor Especializado em Didática da Alfabetização, respectivamente”.

O curso de professor normalista não existe mais; o mais famoso era o do Instituto de Educação do Pará. Ser uma “normalista do IEP” era a maior honra para uma estudante (sim, por muito tempo, o IEP era cativo das mulheres), até meados dos anos 1970.


22/09/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

MEDALHA MARCOU REINAUGURAÇÃO DO LAURO SODRÉ

Um decreto do governador Alacid Nunes, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de fevereiro de 1969, seria apenas mais um da rotina administrativa, passados quase meio século, se não revelasse, agora, uma lista de personalidades da vida pública do Estado e da capital.

O Decreto nº 6.522, assinado em 30 de janeiro daquele ano, concedeu a Medalha Comemorativa de Reinauguração do Colégio Lauro Sodré a secretários de Estado, dirigentes de fundações, autarquias estaduais, empresas estatais, educadores e até ao arcebispo de Belém.

Em 1969, o tradicional colégio completava 97 anos de fundação e o governador Alacid Nunes estava entregando mais uma reforma do edifício. E isso foi motivo de grande festa, marcada pela condecoração das muitas personalidades.

A outorga de medalha idêntica já havia acontecido no início do ano por ocasião da reinauguração do colégio Paes de Carvalho, porém para um elenco menor.

O Lauro Sodré é outro estabelecimento de ensino emblemático da rede pública estadual. Naquela época, ainda era um internato onde os jovens estudantes aprendiam também uma profissão; ocupava o belíssimo edifício localizado na, então, Avenida Tito Franco, no bairro do Souza, em Belém, que hoje abriga a sede do Tribunal de Justiça do Estado.

O Lauro Sodré não nasceu com esse nome. Foi uma idealização de João Alfredo Corrêa de Oliveira, então presidente da Província do Grão Pará. Porém, o projeto só foi concretizado no governo de Abel Graça, que em 31 de outubro de 1870 assinou a Lei nº 660, criando o Instituto Paraense de Educandos Artífices, que entrou em funcionamento em três de junho de 1872.

Em 2017, a atual Escola Estadual Lauro Sodré comemorou 145 anos. O nome atual foi uma homenagem a uma das figuras expoente da política do tempo do Império: Lauro Sodré foi senador da República e o primeiro governador eleito do estado do Pará, cargo que ocupou pela segunda vez em 1891.

O prédio, entre 1893 e 1899, no governo de Lauro Sodré, foi símbolo da educação profissional do Pará. É um edifício de arquitetura “neoclássica abrasileirada” que Belém herdou do chamado “período da borracha”. Na primeira década deste século, o prédio estava deteriorado e o governador Simão Jatene o transferiu para o Tribunal de Justiça, que ali instalou sua sede, inaugurada em 2006. Hoje, o Lauro Sodré é uma Escola de Ensino Fundamental e Médio localizada na Travessa Pirajá, no bairro do Marco.


21/09/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

PRESIDENTE DA REPÚBLICA NORMATIZA ABATE DE GADO

Em 31 de janeiro de 1969, o presidente da República assinou decreto nº 64.047, que normatizou o abate de gado bovino no território nacional, no decorrer daquele ano - mais um do governo federal publicado pelo Diário Oficial do Estado.

O documento foi publicado no DOE de 13 de fevereiro de 1969. Assinado pelo presidente Arthur da Costa e Silva, teve como fundamento em um ato de 1942. O novo decreto proibiu o “abate de fêmeas até cinco anos de idade, assim consideradas as que não apresentem dentes incisivos igualados, incluindo-se na proibição as bezerras”, disse o decreto no artigo 1º.

Excluiu-se da proibição “o abate de fêmeas, inclusive bezerras ou terneiras que, mediante prévia e rigorosa inspeção veterinária, demonstrem ser portadoras de deficiências orgânicas que torne antieconômica sua manutenção no rebanho”.

Poderiam ser abatidas ainda as fêmeas que apresentassem “defeitos morfológicos ou vícios que as invalidem para a reprodução”. Uma terceira regra referia-se às fêmeas que estivessem “afetadas por doenças que justifiquem o seu abate como medida profilática, exigindo-se, nesse caso, a apresentação do certificado veterinário oficial” – também poderiam ir para o matadouro. Igualmente, poderiam ser abatidas as fêmeas “refugadas dos trabalhos zootécnicos que visavam, por meio de cruzamentos entre raças diferentes, a formação de nova raça”.

A desobediência ao decreto importava, “para os estabelecimentos sob inspeção federal, bem como para aqueles sob jurisdição dos Estados, territórios ou municípios, na aplicação das penalidades previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, editado em 1952, e que fora alterado em 1962.

O novo decreto proibiu de funcionar os abatedores que não se enquadrassem no regime de inspeção federal. As atividades dos marchantes que violassem as novas normas seriam cassadas.  E os órgãos, entidades, autoridades e demais servidores públicos que, incumbidos da aplicação do decreto, deixassem de cumprir o que o presidente da República então decretava seriam punidos.

O “zelo pelo cumprimento das normas” era de competência do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária (DDIA). À Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) aprecia como colaboradora dos órgãos fiscalizadores e responsáveis pelo cumprimento do decreto. E ao Ministério da Agricultura coube cooperar com o Conselho Nacional do Comércio Exterior (Concex), e com a Sunab na elaboração e execução do plano de estocagem e de exportação de carnes.

As observâncias das medidas e a aplicação das penalidades constantes do Decreto foram atribuídas ao Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários (Sipama), vinculado ao Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária do Ministério da Agricultura.


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