A História no Diário Oficial

A Coluna

A coluna História no Diário Oficial foi publicada pela primeira vez em 1º de julho de 1998. Diariamente os atos dos governadores divulgados desde a primeira edição do jornal, em 1891, ganhavam destaque na coluna - resultado de pesquisas realizadas pelo então editor, jornalista e servidor público lotado na Imprensa Oficial, Ribamar Castro.

Após o falecimento de Ribamar, em fevereiro de 2014, o DOE ainda publicou por mais dois meses, os artigos que ele deixou produzidos.

A partir de maio do mesmo ano, a coluna passou a circular uma vez por semana, assinada, desde então, pelo jornalista Nélio Palheta, que em 1998, quando presidia a Imprensa Oficial, havia incentivado a pesquisa de Ribamar Castro.

Os artigos assinados por Castro estão reunidos em quatro volumes editados pela IOE.

 
24/03/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

O CURRÍCULO DO GINÁSIO E DO CURSO NORMAL (I)

O governo Alacid Nunes foi profícuo na área da educação. Várias medidas importantes para a organização, gestão e regularização das escolas e do próprio sistema educacional foram tomadas no primeiro mandato do governador.

Em 11 de dezembro de 1968, o Conselho Estadual de Educação publicou no Diário Oficial a Resolução nº 54, de 7 de novembro, dispondo sobre “currículos mínimos para os cursos normais” – o Ginasial e o Normal (que formava professores).

Assunto polêmico atualmente, naquela época a regulamentação da grade curricular foi uma questão pacífica dentro de um regime que primou pelos atos ditatoriais, não tendo ocorrido nenhum movimento da comunidade escolar por causa da decisão.

O currículo mínimo para o Curso Ginasial Normal passou a ser constituído de Português e Matemática (nas quatro séries); Geografia, História e ciências (três séries). Didática e Fundamentos da Educação passaram a ser ministradas para as turmas do 3º e 4º séries.

As escolas passaram a optar por duas de cinco “disciplinas optativas”: Higiene Escolar; Música e Canto; Organização Social e Política Brasileira (a famosa OSPB); Desenho, e Atividades Regionais (industriais e agrícolas). Havia também as Práticas Educativas, que implicavam os alunos terem aulas de Educação Física (obrigatória até a idade de 18 anos) e de Educação para a Vida no Lar e na Comunidade (“obrigatória nos termos do artigo 13 do Sistema Estadual de Educação”).

As escolas poderiam escolher, também, até duas disciplinas chamadas de Práticas Educativas, havendo as seguintes opções: Educação Religiosa, Educação Artística, Puericultura e Noções de Enfermagem e Educação Florestal.

“Na Cadeira de Educação para a Vida no Lar e na Comunidade”, disse a Resolução, “deveriam ser incluídas, obrigatoriamente, “Fundamentos de Educação Sanitária”. “A disciplina complementar Fundamentos de Educação” deveria contemplar “aspectos psicológicos, biológicos, psicológicos e filosóficos da educação, dando ênfase aos aspectos psicológicos”.

Nas aulas de Geografia e História deveriam ser “realçados os aspectos sociais e políticos do Brasil e do Pará, no caso de não se encontrar (sic) entre as disciplinas do currículo Organização Social e Política Brasileira”.

A grade do curso Colegial Normal tinha como disciplinas obrigatórias básicas: Português (nas três séries) e Matemática (no mínimo em duas séries); Ciências Físicas e Biológicas (no mínimo em uma série); Geografia do Pará (na 1ª série); História do Pará (ambas na primeira série); Didática (nas três séries); Biologia Educacional (no mínimo em duas séries); Administração Escolar (no mínimo em uma série); Educação Física, Recreação e Jogos e Sociologia (as duas últimas, no mínimo em uma série).

As optativas eram: Filosofia da Educação; Higiene e Puericultura; Estatística Educacional; Desenho Pedagógico; Desenho e Artes Plásticas, e Música e Canto. Entre as Práticas Educativas, para livre escolha do estabelecimento, poderiam ser lecionadas aulas de Educação Artística, Educação Religiosa, Educação Moral e Cívica e Noções de Enfermagem.


17/03/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

INCENTIVO DA SUDAM À EDUCAÇÃO

É de se imaginar que a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) passasse ao largo de um setor que aparentemente estaria descolado dos objetivos originais da instituição: a educação. E isso não seria verdade, pois em dezembro de 1968 a autarquia federal estava empenhado em apoiar instituições educacionais de vários Estados da região.

Quase não se ouve valar da Sudam, atualmente. Mas, o seu período de apogeu construiu uma história emblemática. Pelo seu poderoso Conselho Deliberativo passaram todos os chamados Grandes Projetos da Amazônia. A autarquia originou-se da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada em 1953 pelo governo de Getúlio Vargas. Diretamente subordinado à Presidência da República, o órgão tinha o objetivo de incentivar o desenvolvimento da região. Com sede em Belém, foi instalada no dia 21 de setembro de 1953, tendo como primeiro superintendente o historiador e político amazonense Arthur César Ferreira Reis (1906-1993).

A Sudam substituiu a SPVEA em 1966, por ato do presidente Castelo Branco, que, todavia, manteve a finalidade de promover o desenvolvimento da região amazônica, mediante incentivos fiscais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais. Hoje vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a autarquia carrega o estigma de ter incentivado a pecuária em larga escala, atividade econômica caudatária da indústria madeireira predatória (ainda hoje) consequente, na parte leste do Pará, da Rodovia Belém-Brasília.

Mas, na década dos anos 1960, a autarquia estava empenhada, também, em incentivar o desenvolvimento da educação. Na edição de sete de dezembro de 1968, a Sudam publicou no Diário Oficial do Estado um pacote de documentos relativos a convênios com instituições educacionais do Amazonas, Maranhão, Acre e Pará, destacando-se estabelecimentos administrados por Prelazias da Igreja Católica, representadas nos atos de assinatura dos convênios, pelo bispo auxiliar de Belém, o norte americano dom Tadeu Prost.

A Sudam tinha em seu orçamento anual uma rubrica chamada de “Auxílios a Entidades Educacionais – Adendo A”, cujos recursos eram previstos no Orçamento Geral da União. Naquele ano, os convênios somaram 92 mil cruzeiros novos, repassados a 15 instituições mantenedoras de escolas localizadas nos Estados do Acre, Goiás, Amazonas, Pará e Maranhão.

Além das Prelazias de Lábrea (AM), Pinheiro (MA), do Guamá - Bragança (PA), e do Alto Juruá (AC), assinaram convênios, também, o Patronato de Santa Terezinha (Manaus – AM), o Colégio Tocantins (GO), a União dos Escoteiros do Brasil – Região do Amazonas e a Fundação de Assistência Social de Araguacema (GO).

Os recursos foram destinados à aquisição de mobiliário escolar e reforma de prédios. E nenhuma parcela destinou-se à formação de professores.


10/03/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

SALTO TECNOLÓGICO DA IMPRENSA OFICIAL

O ano de 1968 foi promissor para a Imprensa Oficial do Estado. Autorizado por Decreto Legislativo, o governador Alacid Nunes mandou a importação da Alemanha um pacote de equipamentos gráficos, fazendo publicar no próprio Diário Oficial, edição de 13 de dezembro, decreto do Legislativo que permitiu o Estado firmar contrato de compra com a firma Polygraph Export GmbH, de Berlin. O decreto não informou o valor do investimento na modernização do parque gráfico da IOE. Permitiu, no entanto, um saldo tecnológico sem precedentes na história da IOE.

Foi um dos maiores pacotes tecnológicos que a Imprensa Oficial adquiriu em décadas, até então, que permitiu a gráfica produzir clichês em chapa de zinco gravado a ácido. E revolucionou a impressão, quase abolindo a velha tipografia.

Não era a primeira vez que isso acontecia. A aquisição da linotipo (de origem também alemã, foi criada em 1886 por Ottmar Mergenthaler, que permite compor textos em barrinhas de chumbo); adquirida em data não registrada na memória da autarquia, como é o caso do decreto aqui em tela, representou um avanço também sem precedentes em tempo mais remoto.

Vieram da Alemanha, no final dos anos 1960, os seguintes equipamentos: duas impressoras cilíndricas modelo HZ II “inteiramente automáticas”;  duas impressoras automáticas cilíndricas original Mercedes OM II; guilhotina  da marca “Perfecta”, modelo Seyp132; 1 câmera de reprodução horizontal modelo Merkur; 1 tornet reversível (equipamento para sensibilizar chapas de zinco), modelo Mira; uma máquina de gravar  a ácido, modelo Corona; um armário para secar filmes modelo Arkturus; uma máquina  copiadora pneumática da marca Centauri, “equipadas com lâmpadas de mercúrio Apex e de regulador de exposição BWS 2”; um “gabinete de contato da marca Kapella;  uma mesa de montagem da marca Kastor;  uma mesa para retoque -  modelo Pollux;  tanque para fotografia modelo Webec com caixa de iluminação formato 700 X 900 mm; uma máquina para cortar chapa de zinco;  serra circular ; máquina fresadora DHKM.

Esses equipamentos, em obsolescência desde que chegou o sistema off set, não mais existem, exceto a mesa de montagem de fotolito. Impressoras modernas integram atualmente o parque da Imprensa Oficial, incluindo equipamentos de impressão digital. A “linotipo”, há muito aposentada, que fez sucesso em Feira do Livro, não mais funciona, e uma das duas “impressoras automáticas cilíndricas Mercedes OM II” virou peça de museu exposta no pátio da sede da IOE.


10/03/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

EMBRULHO DE MACONHA (DA POLÍCIA) FAVORECE RÉU

Há muito envolta em polêmicas mundiais, a maconha faz parte do cotidiano da polícia e da justiça, além de comunidades, instituições e especialistas empenhados na liberação do uso da cannabis; na aplicação medicinal e descriminalização do “consumo recreativo”. Foi um caso de porte de maconha, uma prisão e um inquérito mal feito que suscitaram, em 1968, uma decisão do Tribunal de Justiça a favor do usuário. Um recurso penal foi parar nas mãos do desembargador Sílvio Hall de Moura, que relatou o processo do juiz da 3ª Vara Penal da Comarca da Capital, que recorreu contra Izidoro Mendonça da Cunha, preso em flagrante pela polícia fumando um cigarro de maconha e conduzindo outro.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de dezembro de 1968, merecendo a seguinte ementa: “A simples posse de quantidade diminuta de entorpecente não configura o crime do artigo 281 do Código Penal porque, para tanto, é mister que o agente transporte a droga com a intenção de colocá-la no comércio ou facilitar seu uso. Não basta que se faça exame botânico da erva, e sim que fique evidente o seu princípio ativo, tóxico”.

A rigor, o relator desqualificou o inquérito policial e, tanto o promotor quanto o advogado de ofício, pediram a absolvição de Izidoro, o acusado. O juiz do caso declarou nulos o auto de prisão em flagrante e o processo, absolvendo o denunciado, porém recorrendo “ex-offício” ao Tribunal de Recursos, que se julgou “incompetente para conhecer o recurso e o remeteu ao Colendo Tribunal”.

Relatou o desembargador que não foi “apresentado um cigarro, e sim pequeno embrulho contendo certa quantidade de maconha”. E acrescentou que o laudo de exame, “batizado de toxicológico, na verdade é um simples exame botânico, pois revelou que a amostra era de erva denominada liamba. Não é o bastante; precisava ficar evidente o princípio ativo, tóxico, do cânhamo. Nada disso foi feito”. Os cigarros não foram examinados, e sim o conteúdo de embrulho contendo a referida erva, o que prova que a polícia sempre dispõe de maconha para ser examinada, como se fora encontrada em poder dos acusados”.

Ao cabo, o relator, ao tecer longo comentário sobre o inquérito, acusou a polícia de “armação”. “Não basta ficar evidente que se trata da erva maldita, é indispensável que se encontre nela o seu princípio ativo entorpecente, senão fica-se diante de um crime impossível. E ao final, critica o juiz do feito: “O honrado juiz “a quo” declarou nulo “ex tunc” (desde então) auto de prisão em flagrante, e consequentemente o processo, e absolveu o réu da acusação feita. Seria melhor técnica que ele tivesse declarado que absolvia o réu por não constituir o fato infração penal”.

Ora, eram apenas dois inocentes baseados, mas a polícia “arranjou” um embrulho para incriminar o preso e, assim, acabou embrulhando o caso.


17/02/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

TAXAS DO ESTADO GANHARAM FORÇA DE LEI

No final do exercício de 1968, o governo de Alacid Nunes estava empenhado em criar receitas para equilibrar as conta do Executivo. E em 31 de dezembro criou a Lei da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos do Estado, assinada em 17 de dezembro – “tributo devido por quem solicitar a prestação do serviço ou a prática do ato formal, ou for beneficiário direto do serviço ou atividade”.

O pressuposto da lei era o poder de polícia do Estado sobre uma infinidade de atividades civis no âmbito da Segurança, Saúde e Finanças na capital e no interior.

A lei garantiu a cobrança de alvará de porte e comércio de arma, munições, inflamáveis, explosivos, fogos e produtos químicos. A lista de atividades comerciais era enorme, entre elas o funcionamento de cinemas, “taxi-dance”, cabaré e similares, parque de diversões, serviços de propaganda em alto falantes, registro de hotéis, pensões e casas de cômodos.

As diversões também passaram a ser taxadas, inclusive “jogos de carteados permitidos por lei” em clubes e associações; o funcionamento de restaurantes, boates, bares, confeitarias, lanchonetes e outros similares, e estabelecimentos de “festas de boliches, bilhares e bilharitos”. Passou-se a cobrar “alvará por um dia” e a “vistoria prévia” de cabarés, boates em clube ou hotéis, festas dançantes com entradas pagas, além de parques de diversões, pavilhões ou locais de atração, diversão ou recreação em bares, salões de festas ou locais onde promovam almoços, chás e jantares”.

A emissão de Atestados da Polícia também passou a ser taxada, incluindo os famosos antecedentes criminais, atestados de conduta, e antecedentes político-sociais” (estes os mais temidos por militantes políticos, estudantes e outras categorias de cidadãos que se manifestaram contra o regime).

Bastante extensa, a lista de taxas pressupõem: antes dessa lei, o Estado não cobrava por esses serviços burocráticos; pela emissão de carteiras de toda ordem, certidões, certificados, passaportes, guias e taxas de inscrição para motoristas, registro de veículos automotores (inclusive a liberação de “chapas ou sobre placa e chapa de experiência de automobilista, motociclistas e ciclistas”.

Tudo era cobrado no âmbito da polícia: taxas de transferência de propriedade de veículos; mudança de características de veículo; exames médicos para obtenção da carteira de motorista ou motociclista eram cobrados pela Delegacia Estadual de Trânsito (DET). Hoje, são da alçada do Departamento Estadual de Trânsito.

A Secretaria de Estado de Segurança cobrava também a Taxa de Serviço Policial, que implicava o inusitado “policiamento ornamental, de caráter particular. Seria o “leão de chácara” oficial de “festas comemorativas e outras, por turno de seis horas do serviço e por elemento (policial) requisitado.


10/02/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

BANCO CRIADO NO IMPÉRIO SE FUNDIU COM BAIANOS

O primeiro banco paraense foi criado pelo imperador Pedro II, em 20 de março de 1869, e se chamou Banco Comercial do Pará.

Sediado em Belém, funcionou durante 100 anos até ser fundido com outras duas casas bancárias, dando origem ao Banco Comercial da Produção S/A, criado em 22 de dezembro de 1969. No dia 30 do mesmo mês e ano, o Diário Oficial publicou a ata de fundação, realizada no prédio nº 263 da Rua 15 de Novembro, endereço que hoje abriga uma agência do Santander. Ali se reuniram os representantes de outras duas empresas, o Banco Bahiano (sic) da Produção S/A (fundado em de 1913) e o Banco Mercantil do Norte S/A (fundado em 1933), ambos de Salvador.

À frente da fusão das três empresas, nomes muito conhecidos do mundo empresarial paraense: Pedro Carneiro de Moraes e Silva (1902-1972), Oziel Rodrigues Carneiro (1932-2013), Armando Carneiro (1931-1992) e Alexandrino Moreira. Entre os acionistas (38 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas) presentes ou representados figuraram seis mulheres: Neuza Rodrigues Carneiro, Eunice Figueiredo Farias, Clarice Figueiredo César, Maria Luiza Ferreira Falcão, Maria Célia Ferreira Falcã e, Maria Helena Ferreira Falcão. Duas empresas investiram no novo banco: a Administradora Comercial da Produção Ltda. e a Empresa de Pavimentação e Terraplenagem Ltda.

O acionista Oziel Rodrigues Carneiro abriu a assembleia e, por aclamação, o acionista Pedro Carneiro de Moraes (pai de Oziel e de Armando) foi indicado por aclamação para presidir o órgão. Naquela época, a família Carneiro já era tradicional na indústria paraenses, atuando nos setores da mineração, de fibras vegetais e de crédito imobiliário e poupança, além de ser proprietária do edifício que até recentemente abrigava o Hotel Hilton, na Praça da República.

A maior fatia do capital do novo banco ficou com o Banco Bahiano da Produção, cujo patrimônio líquido auditado totalizou 6,223 milhões de cruzeiros novos; o segundo maior participação foi do Banco Comercial do Pará S/A com NCr$ 1,408 milhão, e a terceira maior fatia foi do Banco Mercantil do Norte, com NCr$ 1,014 milhão. As três empresas formaram um capital de NCr$ 7,350 milhões.

Após aprovarem os estatutos, Neuza Rodrigues Carneiro sugeriu os nomes dos diretores, entre eles os irmãos Oziel e Armando Carneiro (este residente no Rio de Janeiro), além de Alexandrino Gonçalves Moreira. Outros oito diretores eram oriundos de Salvador e Recife.

O Banco Comercial da Produção teve expressão empresarial, mas durou muito pouco em relação ao original Banco Comercial do Pará. No governo de Fernando Guilhon, socorreu o Tesouro do Estado com um empréstimo de 20 milhões de cruzeiros.


03/02/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

A REGULARIZAÇÃO DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS

A educação foi uma área bastante movimentada no governo de Alacid Nunes. Em 1968, a então Secretaria de Estado de Educação e Cultura, atual Seduc, tratava de regularizar o funcionamento das escolas. Naquele ano, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Sistema Estadual de Educação, “o que dá novas normas ao funcionamento dos cursos no Estado” – disse a justificativa da Resolução nº 12 do Conselho Estadual de Educação, aprovada em 23/02/68, publicada quase um ano depois no Diário Oficial.

No dia 3 de janeiro de 1969, o DOE publicou o documento informando que o CEE havia “prorrogado a autorização de funcionamento, a título precário, dos estabelecimentos cujo prazo de autorização deve terminar com a vigência do Sistema Estadual” – uma exigência do Conselho Federal do Educação.

Disse ainda a Resolução que “o Parecer nº 155/67 do CEFE trouxe sérios transtornos aos trabalhos do Conselho Estadual e do Departamento de Ensino Médio e Superior da SEDUC, no que se refere à autorização para “funcionamento e fiscalização de Estabelecimentos médio” (sic), tendo sido suspensas as atividades neste sentido”. Em outras palavras, o CEE concluiu que dezenas de estabelecimentos (subordinados ao Sistema Estadual) estavam irregulares, “sem que culpa coubesse aos órgãos de fiscalização e aos próprios estabelecimentos”.

Considerando as novas normas estabelecidas pelo Conselho (regulamentadas pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC), e o prazo necessário para a regulamentação do Sistema Estadual de Ensino, foi autorizado o funcionamento “precário”, até 31 de dezembro de 1968, de dezenas de estabelecimentos de nível médio em todo o Estado.

Só na capital funcionavam oito ginásios, colégios e institutos públicos e privados que, na condição de “precário” do ponto de vista legal, lecionavam o Ginasial Secundário, incluindo os mais conhecidos até hoje, como o Augusto Meira, “Magalhães Barata, Pedro Amazonas Pedroso, Visconde de Souza Franco. No Instituto de Educação do Pará (IEP), funcionava também “precariamente” a pós-graduação em Administração Escolar, Orientação Educacional e Alfabetização.

Na mesma situação estava o então Ginásio da Universidade Federal do Pará (hoje Escola de Aplicação do Núcleo Pedagógico Integrado) e outros estabelecimentos muito conhecidos, como a Escola Salesiana do Trabalho, Colégio Comercial Ângelo Cerri, Moderno, Santa Catarina e São Pedro e São Paulo. Sob responsabilidade da prefeitura de Belém, era legalmente “precário” o Colégio Municipal Alfredo Chaves.

No interior eram irregulares 21 estabelecimentos de Abaetetuba Alenquer, Almeirim, Altamira, Baião, Bragança, Breves, Cachoeira do Arari, Capanema, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Fordlândia, Itaituba, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Muaná, Monte Alegre, Oriximiná, Ourém, Santa Isabel do Pará, Santarém, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tomé Açu, Vigia, Ponta De Pedras, Mocajuba, Óbidos. Em todos esses municípios lecionava-se o ginasial secundário.


27/01/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

ALACID REESTRUTUROU JUNTA COMERCIAL CRIADA NO IMPÉRIO

O ano de 1969 começou com uma novidade para a Junta Comercial do Pará: o Diário Oficial que circulou exatamente no dia do Ano Novo publicou a Lei 4.312, de 24 de dezembro, dispondo sobre a reestruturação da autarquia aprovada pela Assembleia Legislativa. Pela nova lei, a Jucepa estava vinculada à Secretaria de Estado de Interior e Justiça e, tecnicamente, “aos órgãos e autoridades do Ministério da Indústria e Comércio”.

O objetivo primordial da autarquia não era diferente do de hoje: “A execução do registro do comércio e o assentamento dos usos e práticas mercantis”. Entre outros, também “o encargo de fixar o número, processar a habilitação e a nomeação, fiscalizar, punir e exonerar os tradutores públicos e intérpretes comerciais, leiloeiros, avaliadores comerciais, corretores oficiais de mercadorias e os prepostos e os fiéis desses profissionais”.

A lei estabeleceu outras “regalias e privilégios da Fazenda Pública”: “Fiscalizar os trapiches, armazéns de depósitos e empresas de armazéns gerais; solucionar consultas formuladas pelos poderes públicos regionais a respeito do registro do comércio e atividades afins”.

Por essa lei, a administração da Jucepa passou a ser composta de Presidência (órgão diretivo e representativo); Plenário (órgão deliberativo); Turmas (órgãos deliberativos inferiores), Secretaria Geral (órgão administrativo); Procuradoria Regional (órgão fiscalizador e de consulta jurídica da Junta); Delegacia (órgãos representativos locais).

A Jucepa é o órgão mais antigos da administração estadual. Foi criada no Império de D. Pedro II e o decreto assinado pela princesa Izabel em 30 de novembro de 1876. Antes, a atividade comercial era gerida por meio do Tribunal do Comércio. As atividades do novo órgão iniciaram em 30 de maio de 1877.

Só em 24 de outubro de 1972 a Junta passou a integrar a administração indireta do Estado como autarquia, preservando, porém, os objetivos de gerir o registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Atualmente, é vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), mantendo, entretanto, o vínculo técnico com o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo Federal.

Preservando quase integralmente a estrutura criada no governo de Alacid Nunes, em 1969, uma nova reorganização da Junta Comercial foi implantada em 29 de junho de 2006 pelo governador Simão Jatene, passando a autarquia a  ter a seguinte estrutura administrativa: Plenário, de “Deliberação Superior”; Turmas, órgão de “Deliberação Inferior”, e a Direção Executiva, que agrega a Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Geral, Diretoria de Registro Mercantil e a Diretoria Administrativa e Financeira.


20/01/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

A DELICIOSA E TRISTE HISTÓRIA DA PALMEIRA

É apreciável a memória que mais de uma geração de paraenses tem da Fábrica Palmeira. Muito já se escreveu a respeito, e na internet fala-se da confeitaria, panificadora e cafeteria com enorme nostalgia. Mas a representação material dessa memória, atualmente, é indigna da história.

A Palmeira foi um símbolo de empreendedorismo em meados dos séculos 19 e 20, em Belém. Criada em 1892, foi uma potência do setor de alimentos. Apreciáveis, seus produtos eram muito desejados. Ir à Palmeira para um café, chocolate ou chá com biscoitos amanteigados, bolos, geleias, pães e folhados era um programa desejado. Com arquitetura, mobiliário e serviços de alto padrão, era um ambiente refinado.

Mas a Palmeira faliu na década dos anos 1970. Pelo menos até 1968, entretanto, era uma empresa sólida. Seu capital não era pequeno nos valores da época. Em 14 de dezembro de 1968, a Indústrias Jorge Corrêa S/A publicou no Diário Oficial a ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de novembro daquele ano, quando o capital foi aumentado para 1,680 milhão de cruzeiros novos.

O documento revela o que, talvez, tenha sido a última fase de sucesso da famosa indústria. O novo estatuto, aprovado na mesma AGE, ratificou: “O objeto principal da sociedade continua a ser indústria e comércio de biscoitos, bolachas, pão, doces, chocolates, caramelos, balas, amêndoas, pastilhas, massas alimentícias, confeitaria, manteiga de cacau, refinação de açúcar, torrefação e moagem de café, trituração de cereais. Produzia também sacos de papel, “tigelinhas para borracha” (seria o recipiente que os seringueiros usavam para coletar ao látex?) e outras “obras de folhas” (sobre esses dois produtos fora do cardápio não há detalhes na ata).

A Assembleia Geral foi dirigida por Joaquim Lopes Nogueira, presidente da firma, e contou com a participação de outros dois sócios, José Ruy Melero e Benjamim Marques (este também sócio fundador da Cervejaria Paraense S/A – Cerpasa).

Em dificuldades já no início dos anos 1970, a Palmeira faliu em 1974 e o belo edifício, que ocupava um quarteirão da rua Manoel Barata, no Bairro da Campina, foi demolido na segunda metade daquela década.

Em 2003, o prefeito Edmilson Rodrigues desapropriou o que já era só um buraco. E lá construiu um estacionamento subterrâneo e uma feira popular de variedades. O “Buraco da Palmeira” provoca saudosismo e lamento. O apelido parece uma crítica, mas atesta uma espécie de desprezo de Belém pela sua história.

O maior volume de louças, móveis e material de propaganda da Palmeira pode ser apreciado no interior de um restaurante localizado na mesma rua Manoel Barata, em frente ao que, na verdade, é uma ferida na memória de Belém.


13/01/2017

GOVERNO ALACID NUNES (1966/1971)

O SONHO DA CASA PRÓPRIA DA VIVENDA

Sinônimo da realização do sonho da casa própria, ou simplesmente guardiã de pequenas e grandes reservas financeiras, a Caderneta de Poupança Vivenda foi um ícone não só pelo que representou para milhares de poupadores, mas porque seus sócios expressavam a garantia de segurança financeira, respeitabilidade e confiança - que hoje só a Caixa Econômica Federal parece ter no mercado de poupança popular.

A Vivenda – oficialmente Associação de Poupança e Empréstimo – foi criada em 30 de setembro de 1968, sendo o ato constitutivo publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro daquele ano. Era uma instituição civil de responsabilidade limitada de 27 respeitáveis senhores de Belém. Conforme a cláusula terceira do documento, cada um entregou, “como depósito inicial de custódia” na Caixa Econômica Federal, e “à ordem do Banco Nacional de Habitação” – o BNH, que administrava a política habitacional do governo federal. O ato publicado pelo Diário Oficial informava que cada sócio depositou uma parcela de três mil cruzeiros novos, perfazendo um capital de 81 mil cruzeiros novos.

Os sócios da Vivenda eram seis engenheiros (Marco Aurélio Teixeira, Domingos Acatauassu Nunes, Manoel Imbiriba Araújo Cavalleiro de Macedo, Philadelpho Machado Cunha, José Ruy Moussallem Pantoja Pimentel e Nelson Luiz Teixeira Chaves); um bancário (Francisco de Paula Valente); três comerciantes (Alfredo Ferreira Coelho, Carlos Alberto Xavier Teixeira e Nabor de Castro Silva); quatro industriais (Antônio Assmar, Alfredo Tavares Pinheiro, Antônio Bernardo Souza filho e Oswaldo Câmara de Souza); um pecuarista (Carim Jorge Melém), dois médicos (Edwuard Catete Pinheiro e Sant Clair Leônidas Martins); seis advogados (Raimundo Nilson Pinto de Mendonça, Irawaldir Moraes da Rocha, Otávio Mendonça, Walbert da Silva Monteiro e José Joaquim Martins Júnior e Pedro Bentes Pinheiro); três banqueiros (Oziel Rodrigues Carneiro, Alexandrino Gonçalves Moreira e Antônio Augusto Fonseca), e um economista (Wilton Santos Brito).

Era um elenco de senhores bem posicionados na vida empresarial, financeira e profissional de Belém. Dois deles ficaram mais conhecidos como “donos da Vivenda”: Edwuard Catete Pinheiro (seu vínculo com o tema da “casa própria” se deu como senador, quando contribuiu para a criação do Programa Nacional da Habitação) e Walbert Monteiro, o diretor executivo do empreendimento.

Atravessando dificuldades financeiras 17 anos depois de ser criada, a Vivenda foi vendida ao Banco do Estado do Pará (Banpará) e entrou em liquidação em 1985. Cerca de 10 anos depois, o banco desistiu da transação e aí começou um processo judicial que se arrasta até os dias de hoje na Justiça. Para conseguir um empréstimo do Governo Federal e sanear o Banpará, em 1998 o Governo do Estado assumiu as dívidas da Vivenda, no valor de R$ 200 milhões.


12345678910...