A 69ª Reunião
da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio) foi iniciada nesta
quinta-feira (31), no auditório do Grand Mercure, em Belém, com a participação
de dirigentes de vários estados da Federação. A pauta incluiu assuntos relacionados
à receita das Imprensas Oficiais e estratégias para derrubar a Lei 13.818, que
entrou em vigor em janeiro deste ano desobrigando a publicação de balanços
empresariais.
Para o
presidente da Abio, Ricardo Melo, titular da Imprensa Oficial de Pernambuco, a
reunião é o momento de discutir ações estratégicas para o futuro das Imprensas
Oficiais. "Agradeço o trabalho de todos que estão realizando este nosso
encontro. É a primeira vez que estou participando de uma reunião da Abio como
presidente da Associação, e para mim é uma honra estar aqui. Nós temos um leque
de assuntos a serem discutidos, e um dos principais é justamente a Lei
13.818/2019, que já está em análise a pedido da Abio, para que o Supremo
(Supremo Tribunal Federal – STF) avalie a constitucionalidade dela",
informou.
Ainda segundo
Ricardo Melo, a expectativa dos associados da Abio é que ocorra uma decisão
favorável às Imprensas Oficiais, em nome da transparência da informação.
"Essa discussão é de fundamental importância para toda a sociedade. Este é
um encontro que está sendo muito frutífero", reforçou.
Jorge
Panzera, presidente da Imprensa Oficial do Pará (Ioepa) e diretor Regional
Norte da Abio, ressaltou a importância das Imprensas Oficiais para todo o País.
"Esse é o momento de reafirmar a importância das Imprensas Oficiais no
Brasil, porque é um espaço de transparência e, além disso, um espaço que guarda
a história do nosso País. Esse é o momento para conversar sobre o futuro das
imprensas oficiais", disse Jorge Panzera.
Durante a
reunião foi apresentado o sistema e-Diário, desenvolvido pela Ioepa. A
tecnologia que vem sendo sucedida desde sua implantação, em 2019, tem garantido
a publicação 100% digital do Diário Oficial do Estado do Pará. O sistema já é
utilizado pela Prefeitura de Parauapebas, no Sudeste do Pará, desde outubro de
2021. A Ioepa já discute a venda da tecnologia para outros municípios e
estados.
Ação
no STF – À tarde, o
destaque foi o debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n°
7.011) que a Abio move no Supremo Tribunal Federal. A Associação luta para
mostrar que a norma viola os artigos 5°, incisos IX, XIV e XXXVI, e 220 da
Constituição Federal, pois descumprem os princípios do direito de acesso à
informação de interesse público. Foi enfatizado também, o papel público dos
Diários Oficiais.
Por meio de
uma reunião on-line, o presidente da Associação Brasileira das Agências e
Veículos Especializados em Publicidade (Abralegal), Wlamir Freitas, destacou a
importância do papel da Abio na Ação movida no STF. "Se não fosse a Abio
encarar essa batalha, não estaríamos caminhando para essa vitória. Hoje, nós
temos projetos de lei que visam voltar à publicidade especificamente em Diários
Oficiais", disse o presidente.
A reunião
prossegue nesta sexta-feira (01), a partir das 09 h, com apresentação dos
trabalhos das outras Imprensas Oficiais e o lançamento do livro nº 100 da
Editora Pública Dalcídio Jurandir, da Ioepa.
Texto: Brenda
Menezes – Ascom/Ioepa
Por Governo do Pará
(SECOM)
Fonte: ASCOM IOEPA